NOTA - locais de preparação

NOTA: Todos os procedimentos para conservação, higienização e ornamentação de cadáveres devem ser executados em salas apropriadas devidamente autorizadas e regulamentadas de acordo com os orgãos de Vigilância de seu estado de atuação.

Certifique-se, no momento de contratação de uma Empresa Funerária sobre o local aonde será realizados os procedimentos em seu ente.

Se possível acompanhe a remoção do corpo até este local para se averiguar as reais condições de instalação desta sala.

Dúvidas, reclamações ou elogios estamos 24 horas a disposição:
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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Lei do Estágio

Dispõe sobre o estágio de estudantes, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de vinte de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977 e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I 
DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO

Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

§ 3º As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei, quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:
I - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e, atestados pela instituição de ensino;

II - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

§ 1º O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final.

§ 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Art. 4º A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

Art. 5º As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

§ 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:

I - identificar oportunidades de estágio;

II - ajustar suas condições de realização;

III - fazer o acompanhamento administrativo;

IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

V - cadastrar os estudantes.

§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.

§ 3º Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.

Art. 6º O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos Agentes de Integração.

CAPÍTULO II
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 

Art. 7º São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:
I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

III - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de
relatório das atividades;

V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

VII - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do art. 3º desta Lei, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Art. 8º É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14 desta Lei.

Parágrafo único. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso II do caput do art. 3º desta Lei.

CAPÍTULO III
DA PARTE CONCEDENTE 

Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

CAPÍTULO IV
DO ESTAGIÁRIO 

Art. 10º A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

§ 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Art. 12º O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

§ 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

§ 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Art. 14º Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

CAPÍTULO V
DA FISCALIZAÇÃO 

Art. 15º A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

§ 1º A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

§ 2º A penalidade de que trata o parágrafo 1º deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 16º O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art. 5º desta Lei como representante de qualquer das partes.

Art. 17º O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:

I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;

IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados, até 20% (vinte por cento) de estagiários.

§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

§ 2º Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.

§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

§ 4º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

§ 5º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

Art. 18º A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.

Art. 19º. O artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 428 .........................................................................

§ 1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica.
......................................................................................
§ 3º O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
......................................................................................
§ 7º Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental". (NR)

Art. 20º O artigo 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.

Parágrafo único. (Revogado)." (NR)

Art. 21º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 22º Revogam-se as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Brasília, 25 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima

* O Ministério de Trabalho e Emprego, por meio do ofício Circular n.º 02/CIRP/SPES/MET de 08/01/1999, manifestou entendimento no sentido da não obrigatoriedade de a empresa cedente do estágio ou de agentes de integração efetuarem a anotação do estágio na Carteira de Trabalho a Previdência Social (CTPS) dos estagiários contratados.

INSTRUÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO DO ESTÁGIO 

Ofício Circular SRT nº 11/85 de 09.09.85 e alterações da SRT nº 008/87 de 29.07.87

Do: Secretário de Relações do Trabalho
Ao: Delegado Regional do Trabalho Assunto: Instruções para a Fiscalização de Estágios (Encaminha)
Senhor Delegado:

Estamos encaminhando a V.Sa. para distribuição aos fiscais do Trabalho, instruções para a fiscalização das normas contidas na Lei no. 6.494, de 07 de dezembro de 1977, regulamentada pelo Decreto número 87.494, de 18 de agosto de 1982, que dispõem sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2o. grau e supletivo.

Tal medida visa impedir que as empresas utilizem o trabalho do estudante sem a caracterização de estágio e sem o competente registro, no caso da comprovação da relação empregatícia.

O Fiscal do Trabalho, ao constatar a presença de estagiário, deve solicitar os seguintes documentos para exame:

1 ACORDO DE COOPERAÇÃO (Instrumento Jurídico) celebrado pela Empresa (concedente) e a Instituição de Ensino a que pertence o Estudante. Verificar:

1.1 - a qualificação e assinatura dos acordantes (empresa e instituição de ensino);

1.2 - as condições de realização do estágio;

1.3 - a compatibilização entre as atividades desenvolvidas pelo estagiário e as condições acordadas;

1.4 - a qualificação do Agente de Integração que, eventualmente, participe da sistemática do estágio, por vontade expressa das partes.

2 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO entre a Empresa (concedente) e o estudante, com interveniência obrigatória da respectiva Instituição de Ensino. Verificar:

2.1 - a qualificação e assinatura das partes (empresa e estudante) e da Instituição de ensino interveniente;

2.2 - a indicação expressa de que o termo de compromisso decorre do Acordo de Cooperação;

2.3 - o número da apólice de seguro contra acidentes pessoais, na qual o estagiário deverá estar incluído durante a vigência do termo de compromisso do estágio, e o nome da companhia seguradora;

2.4 - o curso do estudante e a compatibilização do mesmo com as atividades desenvolvidas na empresa;

2.5 - a data de início e término do estágio;

2.6 - a qualificação do agente de integração, caso haja participação deste na sistemática do estágio.

3 CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA E O AGENTE DE INTEGRAÇÃO, quando for constatada a participação deste no processo, onde estarão acordadas as condições de relacionamento entre eles.

4 A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTAGIÁRIO, objetivando a verificação das anotações do estágio.

4.1 - a anotação do estágio deverá ser feita nas páginas de "anotações gerais" da CTPS do estudante, pela DRT ou por instituição devidamente credenciada pelo Mtb para tanto, com as indicações constantes do item

4.2 - destas anotações, devem constar claramente o curso, ano e instituição de ensino a que pertence o estudante, o nome do concedente (empresa) e as datas de início e término do estágio.

O Fiscal do Trabalho, caso conclua pela descaracterização de estágio, deverá exigir que a situação do estudante, como empregado da empresa, seja regularizada. Na hipótese de lavratura de auto de infração, deverão ser mencionados no corpo do auto os elementos de convicção do vínculo empregatício.

Caracterizando o estágio, o Fiscal limitar-se-á ao exame dos documentos relacionados. Quando se tratar de estudantes estrangeiro, regularmente matriculado em instituição de ensino oficial ou reconhecida, os documentos solicitados pela fiscalização para exame serão os mesmos.

Atenciosamente

Plínio Gustavo Adri Sarti
Secretário de Relações do Trabalho

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CLINICA TANATUS Cuidados Pós Morte

HISTÓRIA DO IML DO DISTRITO FEDERAL

Em 1955, com a aprovação do Regulamento Geral do Departamento Federal de Segu­rança Pública (DFSP), a Divisão de Policia Técnica — DPT foi organizada da seguinte forma:

• Delegacia Especial de Polícia;
• Instituto de Criminalística;
• Instituto Médico-Legal;
• Instituto Félix Pacheco;
• Serviço Fotográfico;
• Escola de Policia;
• Seção de Administração.

O Instituto de Medicina Legal - IML, funcionava no Rio de Janeiro com o nome de Instituto Médico-Legal. A ele competia a prática de perícias médico-judiciárias do DFSP e da Justiça, bem como a realização de investigações científi­cas relativas à medicina legal. Sua estrutura compreendia:

• Seção de Clínica Médico-Legal;
• Seção de Necropsias;
• Seção de Perícias de Laboratório;
• Seção de Administração.

À Seção de Clínica Médico-Legal cabia a realização dos exames que se referissem às especialidades dos médicos legistas (clínicos,estomato-oftalmo-otorrinolaringologistas e neuropsiquiatras), como também às atividades de perícia médico-legal em locais suspeitos de crime e a orientação para as provas fotográficas necessárias às Seções Técnicas.

À Seção de Necropsias cabia a realização das perícias de necropsia; dos exames externos de cadáveres; das colheitas, em todas as necropsias, de material para os exames na Seção de Perícias Laboratoriais e da administração das salas de necropsias.

Seção de Perícias de Laboratório cabia a realização das perícias que se referissem à histopatologia, bacteriologia, sorologia, hematologia, bioquímica e pesquisas de manchas;

Perícias toxicológicas;

Perícias radiológicas (até mesmo nos cadáveres); preparação e conservação de peças anatômicas em natureza e em cera ou desenhos para o “Museu de Medicina Legal”.

A Seção de Administração cuidava de tudo o que se referisse a pessoal,material, orçamento e relações administrativas. Em janeiro de 1956, o IML sofreu algumas alterações em sua estrutura, passando a ter a seguinte organização:

• Seção de Clínica Médico-Legal;
• Seção de Necropsias;
• Seção de Anatomia Patológica e Histologia;
• Seção de Radiologia;
• Seção de Toxicologia;
• Seção de Administração;
• Zeladoria.

2 - A MEDICINA LEGAL EM BRASÍLIA:

Em 1957, foram efetuados em Brasília os primeiros registros de atividades médico-legais, onde um laudo de necropsia estava reduzido a meras informações de idade, causa da morte, data e local do óbito, como se vê abaixo:

Registro 1.Vítima: Benedito Xavier da Silva — idade 45 anos, data do óbito: 20 de abril de 1957. Local: Acampamento do Guará. Causa Mortis: colapso cardíaco. Sepultado em: Formosa, GO.
Os procedimentos legais quanto ao óbito eram efetuados em Planaltina ou em Luziânia, onde os cadáveres eram sepultados.
Até 1957, os mortos encontrados além do córrego Vicente Pires (Núcleo Bandeirante) eram levados para Luziânia (GO) e os do lado de cá (rumo ao Plano Piloto) eram levados para Planaltina uma vez que ainda não havia polícia judiciária no que seria o DF.
O IML começou a funcionar em Brasília em nível informal e muito precariamente. Em meados de 1957, findavam-se as obras do “Hospital Craveiro Lopes”, no Núcleo Bandeirante.
Segundo o relato abaixo, naquela época ocorreu o primeiro caso de Traumatologia Forense, quando um motorista, ao ver o caminhão desgovernar-se, saltou e teve a perna esmagada, e, logo depois, amputada naquele hospital (que nem mesmo havia sido inaugurado) “por uma equipe médica improvisada, mas de alta qualidade técnica”.
O primeiro caso que chamo de Traumatologia Forense foi o de um português.
Ele despencou de uma ladeira que tinha na cidade Livre, hoje Núcleo Bandeirante.
(...). Ali, o caminhão sem freios tombou. Ao saltar, uma das rodas passou sobre a sua perna. (....) A perna dele estava tão ruim que nem sentia mais pulso nos dedos. (...). Não havia sido inaugurado o hospital e nem havia condições cirúrgicas. Se mandasse para Goiânia, era longe e morreria (...) Não havia anestesista. Ensinei um pediatra noções de anestesia e expliquei como deveria ir fazendo. Observando as pupilas, acabei amputando a perna do rapaz, o que me causou uma grande insatisfação. Foi uma coisa de campanha. Era como se estivéssemos numa guerra civil. Esse eu considero o primeiro caso de medicina legaL Não havia IML como tal. Eu fiz o papel de médico legista. Nessa época o médico legista tinha que ser nomeado por um juiz ou um delegado. Eu estava agindo como cirurgião, salvando uma vida, mas praticamente qualquer coisa que eu fizesse era um laudo médico-legal, e tinha valor (...) Ao lado do Hospital, que era de madeira, foi construída uma sala também de madeira que constituiu-se, de fato, o primeiro IML do Distrito Federal.
Os laudos eram solicitados verbalmente pela Polícia, na época, denominada GEB. (...) Começaram a aparecer aventureiros se passando por médico. Um destes que se dizia endocrinologista chegou a tratar do Juscelino (Presidente JK).
Depois descobriu-se que ele era laboratorista (...) Houve casos de se chamar um clínico que não tinha conhecimento de medicina legal e colocava para fazer uma necropsia de baleado, e fazia uma salada entre orifícios de entrada e saída, confundindo o número de projetis.
Em 18 de junho de 1959, o IML foi criado oficialmente em Brasília. Era subordinado à Divisão de Polícia Técnica do Departamento Federal de Segurança Pública — DFSP.
Já em abril de 1960, o laudo de necropsia obteve discreto aperfeiçoamento, incorporando dados de identificação, como: nome dos pais, assinatura do médico e local de nascimento.
O Dr. Ubiratan Ouvinha Peres foi o primeiro Diretor do IML. As condições de trabalho eram tão precárias (inexistência de auxiliares; falta de água, sabão, e energia elétrica), que o próprio Diretor se recusou a fazer uma necropsia naquelas condições. Advertido pelo Delegado de Plantão, demitiu-se do cargo. Por falta de uma legislação específica, o Legista era designado a título precário, por exemplo: Designo, a título precário, o Dr. Solon de Mello e Silva, Chefe do Gabinete Médico Legal, em substituição ao Dr Alberto P. Cardoso, a partir desta data, a fim de prestar serviços a este Departamento como médico legista, realizando perícias médicas, exames cadavéricos e outros serviços, mediante o pagamento da importância de Cr$ 15.000,00 (...). Designo, a título precário, o Perito do Gabinete Médico-Legal, Dr. Célio Menicucci, mediante o pagamento mensal da importância de Cr$ 10.000,00.(...) Os primeiros legistas nomeados foram Armando José de Carvalho, Antônio Bouex, Ubiratan Ouvinha Peres, lsaac Barreto Ribeiro, Solon de Mello e Silva, Hélcio Luiz Miziara e Manuel Cregor.(10) Em 1960, ocorreu um grave soterramento na “Construtora Pederneiras, com sete mortos e, por falta de mesa de necropsia, foram necropsiados pelo Dr. Isaac Barreto Ribeiro ali mesmo no chão do IML durante a madrugada”. Naquela época ainda não existiam modelos próprios de laudos, os quais eram transcritos em livro próprio, e, depois, eram datilografados. Abaixo, uma transcrição do termo de abertura do Livro de Registro de Óbitos:

IAPI — O presente livro, que contém duzentas folhas, tipograficamente numeradas.., e rubricadas.., servirá para o registro de óbitos ocorridos nesta capital e constatados pelo Gabinete Médico-Legal do Departamento Federal de Segurança Pública. Arquelau Augusto Gonzaga, Diretor do Sv. De PM/DFSP.
Em 1961, já havia modelos de laudos mais modernos, com as seguintes características: modelo próprio (impresso) contendo os quesitos a serem respondidos e tendo ao cabeçalho a nomenclatura Ministério da Justiça e Negócios Interiores e Departamento Federal de Segurança Pública; os legistas eram nomeados pelo Delegado, que também assinava o laudo. Em novembro de 1961, o Chefe de Polícia extinguiu a Divisão de Polícia Técnica e criou a Divisão de Polícia Científica, integrando no DFSP a Superintendência da Polícia Metropolitana, composta dos seguintes Órgãos: Superintendência, Setor Urbano, Setor Rural, Divisão de Polícia Científica, que abrangia o Instituto de Criminalística - IC, o Instituto de Identificação — II, e o Instituto Médico-Legal — IML.
Em 13 de março de 1962, foi extinta a Divisão de Polícia Científica e criada a Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Em 18 de abril de 1962, aconteceu a inauguração da nova sede do IML, instalada no Setor Policial Sul, com uma sala de necropsia, uma câmara frigorífica com 6 gavetões, recepção, sala de repouso do médico de plantão e sala do Diretor. Era então Superintendente da Polícia Técnica e Científica o Dr. Antônio Carlos Villanova. O Chefe de Polícia do DFSP era o Tenente-Coronel Carlos Cairoli. Naquela ocasião, Villanova fez o seguinte discurso:
“...Na missão que recebemos, o trabalho a executar, é ainda dos mais árduos, pois estamos ainda apenas no começo, como Brasília, que ainda não completou seus dois anos de idade e, para assegurar à Capital da República a primazia nacional e mesmo panamericana no terreno da polícia técnica, não basta o formidável equipamento de que estaremos dotados até o fim do corrente ano.
A partir de 1963, os laudos de exame começaram a apresentar um modelo próximo do atual: no cabeçalho consta a nomenclatura Instituto Médico-Legal do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores; os Legistas passam a ser nomeados pelo Diretor do IML; exige-se assinatura de dois Legistas; desaparece a assinatura do Delegado.
Em setembro de 1963, já constava solicitação de exames de Verificação de Idade e de Conjunção Carnal. Em novembro de 1964, o DFSP passou por uma reorganização, e foi criada a Divisão de Polícia Técnica, subordinada à Polícia do Distrito Federal — PDF.
Em junho de 1965, foi aprovado o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Pública. A Divisão de Polícia Técnica ficou composta de:
• Secretaria;
• Instituto de Medicina Legal;
•Instituto de Criminalística;
• Instituto de Identificação;
• Serviço Fotográfico;
• Setor Escolar.

O IML realizava perícias de natureza médico-legal requisitadas pelas autoridades policiais, judiciárias, administrativas ou órgãos do Ministério Público; e ainda desenvolvia pesquisas científicas relacionadas com a medicina legal.
Era composto de:
Perícia no Vivo;
Perícia no Morto;
Perícia de Laboratório;
e Seção Administrativa.

A Seção de Perícia no Vivo, chefiada por um Médico-Legista, cabia realizar perícias em lesões corporais, exames complementares, de conjunção carnal, de estupro, de atentado ao pudor, de verificação de idade, de aborto e puerpério, de embriaguez, de sanidade física e mental e de infortunística do trabalho. Além disso, realizava também os exames de aptidão física para habilitação de motoristas profissionais ou amadores.

A Seção de Perícia no Morto tinha a atribuição de estabelecer a causa determinante do óbito, em seu duplo aspecto: clínico e jurídico. Podia também realizar embalsamamento. A Perícia de Laboratório compreendia: Seção de Toxicologia, Setor de Anatomia Patológica e Microscópica, Seção de Raios X e Setor de Fotografias.

Em março de 1967, foi criada a Secretaria de Segurança Pública do DF, em cuja estrutura foi inserido o Departamento de Polícia Técnica.
Em agosto desse mesmo ano, foi estabelecida a estrutura e competência básica dos órgãos que lhe eram subordinados, compreendendo:
• Divisão de Criminalística;
• Divisão de Identificação;
• Instituto de Medicina-Legal;
• Divisão Escolar.

Ainda em 1967, foi realizado o primeiro concurso público para Médico-Legista, com 10 vagas, sendo que 8 dos aprovados assumiram imediatamente e 2, um ano depois. Tal concurso, um marco na história da medicina legal, “por ser o primeiro; por ampliar o quadro e pela qualidade profissional dos novos legistas”.

Os 10 candidatos aprovados no 1º concurso público para Médico-Legista foram:

Edmundo Souza, Hermes Rodrigues de Alcântara,
Jofran Frejat, Lúcio Afonso Campello, Márcio Baun di Domenico, Wilson Campos de Miranda, José Maria Rodrigues de Moraes, Euler Costa Vidigal, Ozerides Pedro Graziani e José Felipe dos Santos.

Em 30 de setembro de 1968, o Prefeito do Distrito Federal, Wadjô da Costa Gomide, aprovou o Regimento da Secretaria de Segurança Pública, O Departamento de Polícia Técnica foi constituído de Seção de Expediente e Arquivo, Divisão de Criminalística, Divisão de Identificação, Instituto de Medicina Legal, e Central de Operações. O Instituto de Medicina Legal ficou assim organizado:
• Perícias no Vivo;
• Perícias no Morto;
• Perícias de Laboratório.

O IML “sempre primou por ser um órgão independente. Seus laudos eram confeccionados sem parcialidade e sem interferência de terceiros”.
“Em 1970 a época era dura. Período do Governo Médici. Era uma época em que todo mundo tinha medo. De vez em quando chegavam lá problemas de tudo quanto é ordem: presos políticos, elementos torturados com ponta de cigarro. E tudo isso era narrado no laudo. Era preciso ter muita coragem para tomar tais decisões...”
Em outubro de 1972, durante o Governo de Hélio Prates da Silveira, foi alterado o Regimento da Secretaria de Segurança Pública. O Departamento de Polícia Técnica passou a ser denominado Coordenação de Polícia Técnica, constituída pelo Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de Medicina Legal, este com as seguintes seções: Expediente e Arquivo, Perícias no Vivo, Perícias no Morto e Laboratório. Foi incluída como função da Seção de Perícia no Vivo a verificação de paternidade.
Em 1975, no Governo Elmo Serejo, foi aprovado novo Regimento da Secretaria de Segurança Pública. O IML passou a ter a seguinte estrutura:

• Divisão de Perícias Médico-Legais:
Seção de Perícias no Vivo;
Seção de Perícias no Morto;
Seção de Laboratório.

• Divisão de Administração:
Seção de Material e Transporte;
Seção de Conservação;
Seção de Comunicações.

Ao Instituto de Medicina Legal, sob novo Regimento, cabia dirigir, coordenar e controlar a execução das competências das Divisões de Perícias Médico-Legais e de Administração; elaborar e propor normas sobre perícias médico-legais, exames complementares e programação anual de trabalho dos órgãos subordinados.
Em 16 de dezembro de 1978, o Congresso Nacional homenageou o Professor Leonídio Ribeiro, ao dar o seu nome ao Instituto de Medicina Legal, que passou a denominar-se Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro — IMLLR. Tratava-se do emérito Professor do IML do Rio de Janeiro, que veio duas vezes daquele Estado lecionar para os médicos do IML de Brasília.
Em julho de 1984, foram criadas na Divisão de Perícias Médico-Legais a Seção de Toxicologia e Análises Clínicas e a Seção de Histologia.
À Seção de Toxicologia e Análises Clínicas coube a realização de exames periciais de tóxicos em geral, em líquidos orgânicos, em vísceras (para determinação de envenenamento e pesquisas de drogas de ação psicotrópica), em alimentos e outras substâncias, visando determinar todas as formas de intoxicações, tais como: agudas, crônicas, acidentais, alimentares, iatrogênicas, profissionais, ambientais, endêmicas, sociais, genéticas, suicidas, ácidas, etc. Efetuava ainda exames toxicológicos em fluidos orgânicos (para determinação e isolamento de drogas de ação psicotrópica); exames imunológicos, bacterioscópicos, bacteriológicos, hematológicos, bioquímicos; além de realizar a identificação de pelos humanos e pesquisa de espermatozóides em esfregaços vaginais e em peças de vestuários.
À Seção de Histologia coube efetuar exames em fragmentos de órgãos retirados de cadáveres durante a necropsia; examinar lâminas ao microscópio (elaborando-se o laudo correspondente); comparar os achados histológicos com os achados microscópicos (propiciando a elaboração do laudo final); fazer microfotografias quando necessário; orientar os legistas nos casos de morte natural e preparar as peles para macrofotografia; fazer estatísticas dos achados anatomopatológicos, divulgando-os aos Órgãos competentes.
Em julho de 1993, foi alterado o nome da carreira de Médico-Legista para Perito Médico-Legista.
Em 1995, o Instituto de Medicina Legal funcionava com a seguinte estrutura:

• Direção;
• Divisão de Perícias Médicas:
• Seção de Perícia no Vivo:
• Perícias internas;
• Perícias externas;
• Seção de Perícias no morto:
• Laboratório de Antropologia Forense;
• Raios-X;
• Seção de Psicopatologia Legal;
• Sistema Integrado de Verificação de Óbito;
• Laboratório;
• Núcleo de Estudos e Pesquisa;
• Serviço de Apoio
• Administrativo:
• Protocolo;
• Datilografia de Laudos;
• Arquivo;
• Transporte.

A partir de 2001, o IML iniciou o processo de informatização, sendo a digitação feita pela Seção de Digitação de Laudos. Em 2002, a informatização aprimorou-se, quando os próprios peritos médico-legistas passaram a digitar seus laudos, os quais, através do sistema Millenium, que integra a Intranet da Polícia Civil do Distrito Federal, passaram a ficar disponíveis on-line para as delegacias após sua homologação.

3- DIRETORES DO IML

• Ubiratan Ouvinha Peres (*)
• Armando José de Carvalho (12/10/61 a 13/12/61)
• José João Comini (14/12/61 a 12/11/62)
• João Ferreira da Silva (13/11/62 a 23/12/63)
• José João Comini (24/12/63 a 4/11/66)
• José Felipe dos Santos (5/11/66 a 21/5/68)
• Lúcio Afonso Campelo da Silva (22/5/68 a 27/8/68)
• Edmundo Souza (28/7/68 a 2/3/70)
• Jofran Frejat (9/3/70 a Dez/1970)
• Donato Rispoli Borges (Dez/1970 a Jan/1971)
• Sávio Pereira Lima (21/1/71 a 24/9/71)
• Jofran Frejat (14/11/73 a 29/3/79)
• José Maria Rodrigues de Moraes (24/4/79 a 16/4/85)
• Milton Rodrigues da Paixão (17/4/85 a 31/1/89)
• Márcio Baum Di Domenico (1/2/89 a 7/12/90)
• Abelardo de Oliveira Brito (17/1/91 a 7/3/94)
• Paulo de Tarso Mendes Diniz ( 8/3/94 a 13/3/95)
• José Eduardo da Silva Reis (14/3/95 a 10/2/99)
• Ricardo Cortes de Oliveira (11/2/99 a 11/5/99)
• Simone Correa Rosa ( 02/06/99 a 27/09/99)
• Paulo de Tarso Mendes Diniz ( 28/9/99 a 29/8/2001)
• Cristiane Alves Costa (30/8/2001 a 25/5/2004)
• José Flávio de Souza Bezerra (26/05/2004 a 03/02/2009)
• Malthus Fonseca dos Santos (atual)

(*) Não encontrado registro oficial, apenas citação no depoimento do Dr. Isaac Barreto Ribeiro.

Citações bibliográficas :

(1) Decreto n º 37.008, 8/3/1955. DOU, 9/3/55.
(2) O Museu de Medicina Legal constituía-se de um acervo de peças anatômicas de interesse científico.
(3) Decreto n º 38.710, 28/1/56 — DOU.
(4) Livro de Registro do IML, Arquivo público da Novacap.
(5) 0 Livro de Registro de óbitos ( 2/4/57 a 21/4/59 ). consta que no mês de fevereiro de 1958 ocorreram 11 óbitos, todos sepultados em Luziânia (GO).
(6) Aidano José Faria (depoimento: novembro/1995).
(7) Hospital Craveiro Lopes recebeu este nome por homenagem de Juscelino Kubitschek a um embaixador português que visitava o canteiro de obras de Brasília.
(8) A equipe médica era composta por: Dr. Isaac Barreto Ribeiro (cirurgião); Dr. Edson Porto (anestesista); e Dr. Cláudio Costa (laboratorista).
(9) Dr. lsaac Barreto Ribeiro (Depoimento, 19/11/94). (10) Isaac Barreto Ribeiro (novembro/1994). Decreto nº 46.237. 18/6/59. Livro de Laudos do IML. Boletim Interno n 0 21, 11/8/1960 - PolIcia Metropolitana.
(11) Portaria n º 224, 21/10/61 — DFSP. Livro do IML, Arquivo Público da NOVACAP.
(12) Portaria n º 28, 1º/11/61 — DFSP. Boletim Interno nº 225, de 1º/11/1961 — DFSP. O Dr. José João Cominj é nomeado Diretor do IML em 3/12/61. Isaac Barreto Ribeiro (Depoimento, novembro/1994).
(13) Portaria nº 18, 12/3/62 — DFSP.
(14) Portaria nº 224, 21/10/19661 — DFSP. Boletim Interno nº 76, 18/4/62 — DPSP.
(15) Lei n º 4.483. 16/11/64 — DFSP.
(16) Decreto n º 56.510, 28/6/1965 — DOU.
(17) Decreto n º 56.511, 28/6/65 — DOU.
(18) Decreto n º 315, 13/3/67 — DOU.
(19) Decreto n º 645, 21/8/67 — DODF.
(20) Decreto n º 825, 30/9/1968 — DODF
(21) Jofran Frejat, ex-Diretor do IML (Depoimento, 21/11/94).
(22) Decreto n º 2.868, 25/3/75 — DODF. Aimé Alcebíades Lamaison.
(23) Lei n º 6.506, 16/12/78 — DOU. Lúcio Afonso Campelo da Silva (Depoimento, 21/11/94).
(24) Decreto 8.082. 17/7/84 — (DODF. Foram criadas também no IML a Divisão de Administração e as Seções de Material e Transporte, Comunicações, Conservação e Laboratório).
(25) Lei nº 8.674, 6/7/93.

BIBLIOGRAFIA :

HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DE BRASÍLIA

- ASPECTOS ESTRUTURAIS (1957 a 1995 ) ; Academia de Polícia Civil do DF,

Brasília - DF, 1998.

FONTE PESQUISA:

http://www.pcdf.df.gov.br/pgUnidadesPoliciais/pgInstitutoMedicinaLegal

RISCOS EM SALAS DE TANATOPRAXIA

O risco de Tuberculose em profissionais de necropsia e tanatopraxia

Autor: Sergio Ricardo Honorio

Biossegurança na area de necropsia e pós-necropsia

A proteção da saúde do trabalhador fundamentava-se basicamente na Lei Federal

6514 de 22/12/1977 (que alterou o capítulo V, título II da Consolidação das Leis do

Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 54522 de 1/5/1943). Mais recentemente, tem sido

motivo de preocupação e discussão nas várias esferas governamentais, encontrando

amparo em legislações específicas: a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 19/9/1990)

cita textualmente a saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Unificado de Saúde

(SUS) em seu art. 6º, parágrafo 3º.

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado, no exercício

de sua atividade, é prevista em lei. Ex.: se um funcionário de hospital, responsável

pela triagem de pacientes, entre eles portadores de doenças infecto-contagiosas,

eventualmente contrair tuberculose, a hipótese estará coberta pelo seguro infortunístico,

ou seja, presume-se que a tuberculose tenha sido adquirida no hospital ou serviço de

saúde e o profissional terá direito aos benefícios previstos em lei.

Mycobacterium tuberculosis, ou bacilo de Koch, é a bactéria que provoca a maioria dos casos de tuberculose. Foi descrita pela primeira vez em 24 de março de 1882 por Robert Koch.

Ela é uma micobactéria BAAR (bactéria álcool ácido resistente), parasita intracelular, aeróbia obrigatória, que se divide a cada 16-20 horas. Este é um tempo relativamente longo comparado a outras bactérias que normalmente tem suas divisões contadas em minutos Ela é um pequeno bacilo, fino e encurvado, imóvel, em forma de bastão que pode resistir a desinfetantes fracos e ao ácido gástrico e pode sobreviver em estado latente por semanas e apenas consegue se desenvolver quando se hospeda num organismo.

Como surge esta via de transmissão. Ocorre pelo ar, com aerossóis de particulas liquidas ou solidas em suspensão aérea. Estas suspensões podem conter microorganismos da tuberculose e outros mais. Estes poderão ser inalados no tranalho forense ou nos cuidados pós-necropsia como embalsamamento.

Estudos recentes apontam que durante o acompanhamento de uma necrópsia o risco de infecção não deve ser subestimado. Na sala de necropsia existem restos biológicos como sangue e fraguimentos de vísceras que ficam impregnados em cantos da sala e de materiais usados.

De fato, há relatos tanto da presença do

M. tuberculosis, ainda viável, em vários pontos

da sala de necropsia após 24 horas do

(para revisão vide Burton JL).

Existem episódios de infecção após

a exposição, por 10 minutos, a um cadáver.

Mesmo cadáveres embalsamados podem

apresentar o M. tuberculosis viável por até

60 horas após o embalsamento.

O embalsamador é mais em risco da sala de embalsamamento para a criação de aerossóis no ambiente, porque a bactéria que causa a tuberculose é aeróbio no ar. As partículas criadas facilmente por restos humanos. A simples expulsão de ar ou ventilação pode criar

partículas poderoso aeróbio suficiente para impulsionar a TB ao ar

ambiente. Por embalsamamento elchapoteo criado quando o

esvazia drenam para o dreno é a principal causa de bactérias

aeróbias no vestiário.

Segundo o New England Journal ofMedicine relata que um agente funerário embalsamado contraiu tuberculose com um caso de HIV / TB positiva apenas com a respiração aeróbia. Possivelmente sem uso devido de EPIs(equipamentos de proteção individual).

A probabilidade de transmissão da tuberculose depende de vários

fatores:

o nível de contaminação da fonte,

a intensidade da exposição a essa fonte e do ambiente em que ocorreu a exposição.

Um germe resistente da tuberculose.

A bactéria da tuberculose tem sido isolado em vários lugares em um anfiteatro de 24 depois da necrópsia.

A prevenção esta no uso de EPIs, higienização dos materiais, limpeza constante da sala de necropsia e ou tanatopraxia.

http://www.artigonal.com/medicina-artigos/o-risco-de-tuberculose-em-profissionais-de-necropsia-e-tanatopraxia-2200178.html

Perfil do Autor

Sou ex tecnico de necropsia. Após 15 anos de experiencia na area, atualmente dou aulas conceituais de necropsia. Tambem escrevo artigos em varios sites.

O órgão vomeronasal e a atração sexual

Estudos têm demonstrado que a maior parte das espécies de vertebrados tem um órgão situado na cavidade nasal denominado órgão vomeronasal (OVN). A finalidade do OVN parece ser exclusivamente a de detectar sinais químicos – os ferormônios - envolvidos no comportamento sexual e de marcação de território. Os ferormônios distinguem-se dos hormônios, porque estes são liberados internamente e exercem influência sobre o metabolismo do indivíduo, enquanto que os ferormônios são liberados externamente, com atividade sobre indivíduos da mesma espécie.

Quanto à estrutura química dos ferormônios sexuais, verifica-se a existência de composição muito diversificada, variando a sua natureza com as diferentes espécies. Já foram identificados sob as formas de derivados de ácidos graxos ou terpenos, álcoois, acetatos, hidrocarbonetos (freqüentemente insaturados, com uma ou duas ligações duplas), substâncias aromáticas com grupos funcionais diversos, etc. A maioria deles é constituída por moléculas simples e de peso molecular relativamente baixo.

O OVN humano consiste de duas pequenas bolsas de 2 mm de profundidade, cerca de 1 cm a partir das narinas, abrindo-se em pequenas cavidades ocas com pequenos orifícios em seus centros, de cerca de 0,1 mm de distância. Só para comparação: o OVN do elefante tem 20-25 cm de comprimento!

Imagem: www.cf.ac.uk/biosi/staff/jacob/ teaching/sensory/pherom.html, traduzida

Qual é o segredo da atração? Filósofos, biólogos, sexólogos, antropologistas e outros têm debatido bastante esta questão. Dependendo do ponto de vista, existem muitas respostas, mas nenhuma é única. Uma das mais antigas atrações é provocada pelo cheiro. Tanto os humanos quanto os animais exalam quantidades sutis de ferormônio, detectável (inconscientemente por humanos) pelo sexo oposto, o qual desencadeia uma resposta específica em um parceiro potencial. Dessa forma, para alguns, o amor não começa quando os olhares se encontram, mas sim um pouco mais embaixo, no nariz. "Há circuitos que vão do olfato até o cérebro e levam uma mensagem muito clara: sexo". Nos homens e mulheres, este odor é liberado através das glândulas apócrinas, localizadas nas axilas, ao redor dos mamilos e na virilha. (estes odores não são desagradáveis como o suor). As secreções apócrinas começam na puberdade com o desenvolvimento sexual e são diferentes entre os dois sexos.

Quando o anatomista Dr. David Berliner estava pesquisando a composição da pele humana, observou que, quando deixava abertos frascos contendo extratos de pele, os sentimentos dele e das pessoas à sua volta pareciam mudar - tornavam-se mais cálidos e amistosos. Esses sentimentos diminuíam se os frascos eram tampados. Essas descobertas levaram-no a investigar o potencial que as diferentes substâncias têm para estimular o órgão do "sexto sentido", o OVN, e a pesquisar o uso de ferormônios como perfumes, de modo a dar à natureza uma "mãozinha" no campo dos romances.

Durante o último encontro anual da Sociedade Britânica de Psicologia, uma equipe de pesquisadores da Universidade de Northumbria, em Newcastle-upon-Tyne, anunciou o resultado de um estudo sobre a influência dos ferormônios na capacidade de atração sexual. O estudo baseou-se na projeção de fotografias de homens para diferentes grupos de mulheres, que avaliavam cada um segundo seu sex-appeal. A classificação "atraente" era mais freqüente quando os cientistas borrifavam o ambiente com ferormônios. Segundo Nick Neave, chefe da pesquisa, os mais beneficiados pelo efeito afrodisíaco do suor foram os homens de aparência mais comum.

Amor ao "primeiro cheiro"

Um tradicional exemplo do estreito vínculo entre olfato e desejo é a síndrome de Kalman, um quadro genético de alteração hormonal que prejudica a puberdade e que está acompanhado por uma ausência congênita do olfato. Com a ajuda de tratamento, esses pacientes chegam a ter níveis normais de hormônios, mas não recuperam o olfato e isso têm efeitos diretos em sua vida afetiva. "No consultório atendo pacientes com problemas de olfato, todos com dificuldades no plano sexual. Uma paciente me disse que desde que perdera o olfato não tinha vontade de tre relações sexuais com o marido", conta o médico García Medina.

Alternativa para problemas sexuais?

O laboratório canadense Pheromone Sciences Corp. isolou e caracterizou os diversos ferormônios extraídos do suor. Uma primeira pesquisa revelou que o composto pode estimular a libido em homens e mulheres. Os pesquisadores esperam que, em um futuro não muito distante, esse derivado de ferormônios possa servir como tratamento efetivo e seguro para determinadas disfunções sexuais. Inclusive como complemento de remédios como o Viagra.

"Alguns derivados dos ferormônios já são usados para casos de frigidez feminina e ajudam na primeira etapa da sexualidade, que é o desejo", afirma García Medina. "Isso pode ter um grande potencial em outros tipos de disfunções sexuais, mas ao mesmo tempo, reacende questões éticas: É lícito interferir dessa forma no comportamento de uma pessoa?"

SISTEMA CIRCULATÓRIO

EFEITOS DA TANATOPRAXIA

Tanatopraxia

Origem: Wikipédia.

A técnica de Tanatopraxia é um método utilizado mundialmente, desta forma o procedimento utilizado no Brasil é semelhante ao que se utiliza na Europa ou nos Estados Unidos, por exemplo.

As formas de estabilizar ou retardar a decomposição de matéria orgânica existente hoje são distintas e cada uma tem características especificas, onde os resultados são igualmente diferenciados.

O avaliador deve primeiramente ler a ata em sua integra, para entender o processo ao qual o corpo foi submetido, se Formolização, Embalsamamento, Tanatopraxia em corpo por morte de Causas Clinicas ou Corpo submetido à Necropsia, processo de mumificação.

Em todos os métodos deve ser observado se o liquido percorreu todo o corpo e foi até as extremidades. A concentração máxima obtida do Formoldeido – Folmol na forma liquida é de 39%, desta forma se diluído novamente durante o processo este percentual diminuirá.

O local utilizado para qualquer uma das técnicas abaixo descritas é laboratório de Tanatopraxia, com aspecto similar a sala de necropsia, contendo paredes, teto e piso revestidos com material impermeável e de fácil limpeza, instalações hidrosanitárias, ou seja, entrada e saída de água e tratamento de esgoto, mesa em inox ou fibra, bomba injetora e se tratando de Tanatopraxia bomba Aspiradora, material de acesso e sutura semelhante aos utilizados em cirurgia, pinças, tesouras, agulhas, cânulas entre outros similares.
Local para coleta e guarda dos dejetos como roupas, bandagens, sobra de fios, algodão, agulhas, laminas de bisturis, pequenos pedaços de tecidos e demais materiais infectos oriundos do procedimento e do laboratório de tanatopraxia.

Formolização: Método rudimentar, onde através da artéria femoral, junto ao triângulo de Scarpa, faz-se incisão de aproximadamente 10 cm, introduzindo através de gravidade cerca de 500 ml de formoldeido diluído em 50% de água por quilo corpóreo do cadáver neste processo o corpo fica com rigidez acentuada, coloração que varia do palha ao cinza nos locais mais próximos a área de injeção, é comum que haja dilatação abdominal uma vez que se introduz quantidade de líquidos no corpo. Tempo médio: 2 horas.

Embalsamamento: Processo utilizado para conservação mais prolongada, exigido em caso de translado Internacional, se utilizado formoldeido a aparência é muito próxima da Formolização, contudo a técnica é abertura da caixa craniana para retirada da massa encefálica, abertura da cavidade toraco-abdominal, com retirada desde a língua até o escroto, devendo ser dado destino aos órgãos e víceras, injeção por partes membros superiores braquial, inferiores femoral, face carótidas, ou injeção através do arco aortico e aorta abdominal; Nota: Por exigência a maioria dos paises não aceita concentração de formol superior a 5%, devendo conter amostra do liquido utilizado em frasco com 50 ml para analise, que deve ficar junto à urna. Tempo médio: 6 horas

Tanatopraxia: Método moderno e eficaz de conservação utiliza-se líquidos conservantes com concentrarão máxima do formol em 8%, injetado através de maquinas apropriadas, com regulagem de pressão e vazão, através de artérias junto ao triangulo de escarpa ou carótida, podendo ser feito multiponto conforme a necessidade de cada caso, em média se utiliza 8000 ml de liquido por corpo, ocorrendo a drenagem do sangue durante o processo de injeção. O cadáver fica com aparência saudável, coloração epidérmica rosada, sem marcas de “livores mortis”, ou seja, roxos nas extremidades e posterior abdominal, tecido epidérmico ganha espécie de celulite, há ganho de massa muscular, ficando pernas e braços mais grossos e flexíveis, boca e olhos fechados, posição do corpo normalmente reto. Abdome normal para negativo, devido à aspiração toraco-abdominal que retira sangue e gases, após este processo que utiliza a abertura de orifício ao lado do processo xifóide (umbigo) ainda há a introdução de cerca de 500 ml de liquido conservante neste local. Tempo médio: 2 horas

Tanatopraxia em corpos submetidos à necropsia Em corpos submetidos à necropsia é necessária a abertura craniana e coraco-abdominal, efetuar-se a evisceração, lavagem e embalagem das víceras e massa encefálica, a injeção Dar-se-a principalmente pelo arco aortico e aorta abdominal, podendo dependendo do caso ser multipontos. Não há aspiração toraco-abdominal nestes casos, não é possível fazer a injeção através do triangulo de escarpa devido a rompimentos que é o sistema circulatório, víceras e órgãos sofrem no exame necroscópico. Tanto o processo de Tanatopraxia quanto o de Formolização devem apresentar estas características na injeção, diferindo apenas aspectos de apresentação final na aparência do corpo. Deve ser notado sutura com espaçamento máximo de 0,5 cm entre pontos, a sutura do DML deve ser toda refeita, boca e olhos fechados, urna limpa e seca assim como o corpo. Tempo médio: 3 horas

Mumificação: Aceito apenas em casos onde o corpo esteja com sistema circulatório rompido pela degeneração, com mais de cinco dias de óbito ao tempo, este processo consiste em aberturas das cavidades cranianas, torácica e abdominal e posterior fechamento, evisceração e embalagem das víceras e órgãos e massa encefálica e recolocação destas no abdome, injeção epidérmica de aproximadamente 5 litros de produto conservante, em no mínimo 60 pontos distintos, com concentração do conservante superior a 10% e inferior a 15%. Em caso de Mumificação deverá o agente de fiscalização acompanhar o processo, de injeção multiponto epidérmico, mesmo que através de vídeo. Após este processo enrola-se o corpo em bandagem embebida em liquido conservante, podendo após este passar filme para garantir que o liquido não se perderá ou venha a sair da urna. Tempo médio: 5 horas

Tanatopraxia é o procedimento de preparação do cadáver para o velório, assim o corpo não sofrerá, pelo tempo solicitado pelos familiares, as decomposições naturais.

Alguns tipos de Instrumentos

Alguns tipos de Instrumentos

Laboratório de Tanatopraxia

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Morte

" Para quê preocuparmo-nos com a morte? A vida tem tantos problemas que temos de resolver primeiro. "
Confúcio

TANATÓRIO

O Tanatório Prof. Dr. Oisenyl J. Tâmega e Prof. Dr. Progresso J. Garcia Continuando neste cativante tema, que é a Tanatopraxia, gostaríamos de salientar a rápida aceitação desta técnica pelos diretores e agentes funerários, além da própria população. Atualmente a população solicita que o corpo de seu ente querido seja preparado pela técnica de nome difícil. As empresas funerárias que não apresentam este serviço de higienização do corpo após a morte, pararam no tempo, estão sendo superadas e não têm contribuído com o processo diferencial e evolutivo do Setor Funerário. Podemos hoje, mesmo em fase de consolidação da prática da Tanatopraxia, definir esta técnica como o silêncio da morte que traduz e reflete a vida. Tanatório: Não deve ser um ambiente escondido ou um cubículo da funerária, mas sim um local estrategicamente bem situado na empresa. Apesar de reservado e freqüentado apenas pelos técnicos habilitados à prática da tanatopraxia, o tanatório merece ser o local de destaque da empresa funerária, devendo estar sempre limpo e higienizado. O acesso ao tanatório deve ser fácil pra os veículos e funcionários da empresa, porém proibido para pessoas estranhas. Nunca pode ser permitido que um amigo ou um familiar do falecido esteja presente durante os procedimentos. O tanatório deve ser uma sala milimetricamente construída, com projeto de arquitetura próprio para cada funerária, levando em consideração muitos detalhes como: o tamanho da cidade; a previsão de crescimento do serviço; o fluxo de veículos, de macas e de agentes, o espaço disponível para construção e/ou reforma; a altura e o revestimento do laboratório; a ventilação, exaustão, iluminação, distribuição de tomadas e pontos de água; as alturas das bancadas e armários; o banheiro anexo contendo chuveiro de emergência; sistema de esgoto destinado à fossa séptica própria, além de outros detalhes e cuidados que garantem a colocação correta dos equipamentos e que venham a facilitar a preparação do corpo e a limpeza do laboratório. A necessidade de fartura de água corrente no tanatório é fundamental. Recomendamos que este deva possuir reservatório independente das outras instalações da funerária. O esgoto deve ser lançado, de preferência, em fossa séptica de decantação em carvão ativado. Os resíduos contaminados utilizados na preparação como aventais, luvas, gazes, frascos e roupas eventuais, devem ser descartados em lixo especial e se possível, incinerados. O tanatório ideal deve ser compoto de vários ambientes: Um laboratório de preparação e higienização; O tanatório propriamente dito; Uma sala acoplada para vestir e enfeitar o corpo na urna, após a tanatopraxia; Um vestiário exclusivo para o tanatopraxista e um banheiro equipado com chuveiro especial. O piso do tanatório deve ser frio, de cor clara, antiderrapante e de fácil limpeza; As paredes devem ser revestidas com azulejos brancos bem rejuntados e, no teto deve ser aplicado massa corrida e tinta látex branca. As pias, balcões e prateleiras, se possível, devem ser em aço inoxidável ou granito. Isso é um importante cuidado que facilita a assepsia do laboratório. A mesa ideal para a prática da tanatopraxia deve ser em aço inoxidável, assim como os suportes que mantém o corpo suspenso do fundo da mesa, os quais devem ser removíveis para também facilitar a limpeza. O fundo da mesa deve ser discretamente inclinado e ter fluxo contínuo de água no decorrer da preparação de um corpo. A tubulação hidráulica da mesa deve estar embutida na mesma, com registros de segurança e mangueira com esguicho para lavagem do corpo. Não recomendamos que se faça mesa de alvenaria pois é de difícil limpeza, aumentado o risco de contaminação. O tanatório deve ser bem arejado, com sistema de renovação de ar e, se possível, conter um aparelho de ar condicionado. A iluminação precisa ser intensa, semelhante à luz natural, procurando ser direcionada principalmente para a mesa de tanatopraxia. Após estes rápidos comentários, pode-se notar que esse laboratório tem muitas das características de uma sala de cirurgia e que todos os detalhes devem ser ovservdos para esta atividade possa ser desempenhada corretamente pelo tanatopraxista. Outros aspectos serão aborados em outros tópicos. Obs. Não pertencemos a nenhuma seita ou partido. Estamos falando sempre a mesma linguagem e transferindo informações cientificamente comprovadas para a correta prática da tanatopraxia. É um árduo trabalho, mas continuaremos aglutinados em torno do mesmo ideal que é a valorização do Setor Funerário.
Dentre os diversos aspectos relacionados ao estudo da tanatologia forense,destacam-se pela sua importância,
aqueles relativos ao destino dado ao cadáver, que muitas vezes não são devidamente apreciados pelos profissionais da área médica. Como conseqüência é
muito freqüente que nestas situações surjam dúvidas e questionamentos diversos acerca do modo mais correto de se proceder, devido ao desconhecimento das normas e dispositivos legais que disciplinam a matéria.
Habitualmente em nosso país, constatada a morte de uma pessoa e atendidas as formalidades e prazos legais, procede-se a inumação do corpo.
No entanto, há ocasiões em que faz-se necessária a adoção de medidas que retardem a instalação e a progressão dos processos putrefativos, a fim de que seja possível o translado do cadáver ou protelação do sepultamento.
Em alguns estados, observa-se, de longa data, que tem cabido aos Institutos Médicos Legais a função de proceder de forma exclusiva a tarefa de formolizar e embalsamar cadáveres, como se tal atribuição integrasse os procedimentos periciais a que estes órgãos estão destinados.
Desta forma tem-se observado em nosso meio, que vem se utilizando de método de tanato-conservação, visando
estritamente o cumprimento dos dispositivos legais existentes, prestando este à comunidade, atendendo não apenas os casos de corpos periciados no Instituto, mas também de pessoas falecidas sob assistência médica,
em hospitais ou residências, e que tendo que transladados para sepultamento em localidades distantes, em outros estados ou até mesmo no exterior, necessitam ser levados Clinicas Particulares para a realização da formolização do corpo.
Tal procedimento, devido ao grande número
de atividades habitualmente realizadas nestas empresas, implica necessariamente em demora na disposição do cadáver aos familiares, causando-lhes sofrimento adicional, que desta forma se vêm privados de parte do período destinado ao velório e às homenagens que
pretendem render ao seu ente querido.
Destaca-se ainda, outro pormenor de grande importância, que é o fato, de que têm surgido recentemente, técnicas mais modernas e sofisticadas, que se destinam não apenas à conservação do cadáver, mas também a sua
reconstituição estética e cosmetológica que normalmente não estão disponíveis em algumas empresas que realizam estes procedimentos.

Constituição Federal
art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Código Penal Brasileiro

Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou
multa.

Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à
violência.

art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

art. 212. Vilipendiar cadáver e suas cinzas: Pena - detenção de 1 (um) a (três) anos, e multa.

art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Se do fato resulta a morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois)anos , ou , se resulta morte, de 2 (dois) a 4 ( quatro) anos.

art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a

impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de 1

(um) mês a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Código de Processo Penal

art. 158. Quando a infração deixar vestígios será indispensável a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Código Civil Brasileiro

art. 10. A existência da pessoa natural termina com a morte.
Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos termos dos artigos 481 e 482.

Lei das Contravenções

art. 67. Inumar ou exumar cadáver, com infração das disposições

Código Nacional de Saúde

art. 13. Em caso de óbito suspeito de ter sido causado por doença transmissível, a autoridade sanitária competente promoverá o exame cadavérico, podendo realizar a viscerotomia, a necropsia e tomar outras medidas que se fizerem necessárias à elucidação do
diagnóstico.

art. 16. Quando necessário, a autoridade sanitária requisitará auxílio da autoridade policial para execução integral das medidas referentes à profilaxia das doenças transmissíveis.

art 69. Só poderão transitar em território nacional os veículos terrestres, marítimos, fluviais e aéreos que obedeçam às exigências sanitárias.

Normas Técnicas Especiais para a Defesa Sanitária do País (Dec. 57.632/66)

art. 4º. Somente poderão transitar no território nacional os veículos terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos que se encontrarem em satisfatórias condições sanitárias e não transportarem pessoas doentes ou suspeitas de doença transmissível, salvo os que se destinam a esta finalidade.

Lei dos Registros Públicos

art. 77. Nenhum enterramento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do acento do óbito, em vista do atestado médico,se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Lei 9434 de 4 de fevereiro de 1997 - Lei de Transplantes de orgãos.

art. 8. Após a retirada de partes do corpo, o cadáver será condignamente recomposto e entregue aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.

Decreto nº 2.268 de 30 de junho de 1997

art. 21. Efetuada a retirada, o cadáver, será condignamente recomposto, de modo a recuperar, tanto possível, sua aparência anterior, com cobertura das regiões com ausência de pele e enchimento, com material adequado, das cavidades resultantes da ablação.

Decreto-Lei nº 363, de 3 de setembro de 1945

art. 3º. O Serviço de Verificação de Óbitos determinará a causa mortis e expedirá os respectivos atestados de óbitos:
a) dos indivíduos falecidos sem assistência médica;
dos indivíduos falecidos com assistência médica, sempre que for necessário apurar a exatidão do diagnóstico.

Instrução da Aviação Civil

(IAC) nº 2211-0790, que trata do transporte de cadáveres por via aérea, de 31 de julho de 1990

1.1 O transporte de cadáveres a bordo de aeronaves comerciais só poderá ser efetuado se observado o disposto nesta NOSER.

1.2 Os cadáveres embalsamados serão equiparados à carga comum, podendo ser transportados em viagens comuns de passageiros, tanto nacionais como internacionais.

1.3. O transporte de cadáveres em aeronaves comerciais com passageiros se fará, obrigatoriamente, nos porões.

1.4. Os cadáveres que apenas tenham sofrido preparo para
conservação só poderão ser transportados em aeronave de carga ou especialmente fretados e em território nacional.

1.5 Os cadáveres que se destinam a outros países só poderão ser

transportados se estiverem embalsamados, com a documentação de exportação em ordem.

II Transporte Doméstico

2.1. O transporte de cadáveres correrá por inteira responsabilidade do proprietário ou explorador da aeronave, que deverá portar os seguintes documentos:

3. Laudo médico de embalsamamento ou conservação, expedida por hospital autorizado.

2.2. O laudo médico de embalsamamento deverá ser exigido quando o transporte previsto ocorrer após 48 horas da ocorrência do óbito e este tiver sido
provocado por doença contagiosa, doença suscetível de quarentena, de contaminação, com potencial de infecção constatado ou causas desconhecidas.

Norma Técnica sobre Lixo Hospitalar (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

“Em todo o hospital deverão ser previstos espaços e equipamentos necessários à coleta higiênica e eliminação dos lixos de natureza séptica e

asséptica. O lixo de natureza séptica, no qual se incluem fragmentos de tecidos e outras unidades do Centro Cirúrgico e do Centro Obstétrico, deverá sempre ser tratado por incineração”.

Portaria nº 053 de 1º de março de 1979, do Ministério do
Interior

....Todos os resíduos sólidos portadores de agentes patogênicos, inclusive os de estabelecimentos hospitalares e congêneres .... deverão ser,adequadamente, acondicionados econduzidos em
transporte especial, nas condições estabelecidas pelo órgão estadual de controle da poluição e preservação ambiental e, em seguida, obrigatoriamente incinerados”.
Todas autoridades policiais competentes que, ao expedirem a autorização para a execução do embalsamamento ou da simples formolização do cadáver,
requisitem o exame de necropsia a ser procedido em ambos os casos;

Para melhor entendimento da questão, abordaremos inicialmente alguns conceitos fundamentais que serão discutidos e comentados visando fundamentar as opiniões expressadas neste trabalho, objetivando
esclarecer as principais dúvidas que freqüentemente se apresentam, nas diversas circunstâncias, que ocorrem quando da tomada de decisões a respeito do destino a ser dado aos cadáveres.
O cadáver constitui-se em uma espécie de projeção ultra-existencial da pessoa.

O Congelamento é meio habitualmente utilizado na conservação temporária de cadáveres em hospitais e necrotérios com o objetivo de retardar a decomposição cadavérica até a conclusão dos trabalhos periciais, exames complementares, a identificação e a entrega do corpo aos familiares para sepultamento, ou o envio à faculdades de medicina, dos não reclamados, de acordo
com as normas legais vigentes.
O chamado método criobiológico, desenvolvido nos Estados Unidos da América é processo de custo
bastante elevado que tem por objeto impedir a autólise. Após várias etapas o corpo é finalmente mantido em
temperatura de -195ºC.

Formolizar - significa preparar ou desinfetar com formol. Segundo Hermes Rodrigues de Alcântara em “Perícias Médico-Judiciais”, a formolização seria um
tipo de embalsamamento incompleto em que não se praticaria a evisceração.

Já o embalsamamento, que vem de em o bálsamo, consiste no principal processo de conservação dos corpos; prevenção da decomposição natural dos cadáveres lograda antigamente por meio de bálsamos e resinas e atualmente por injeção intra-arterial de substâncias altamente
anti-sépticas.

Segundo o Dicionário Contemporâneo de Língua Portuguesa, Caldas Aulete embalsamar significa perfumar, impregnar de aromas; introduzir em um cadáver substâncias balsâmicas ou quaisquer outros preparados para o livrar da podridão.

O embalsamamento é conhecido desde a mais remota antigüidade tendo encontrado o mais elevado grau de refinamento no antigo Egito, em razão principalmente da crença na imortalidade e ressurreição física.

Outras culturas do mundo antigo também a praticavam, destacando-se os índios Paracas do Peru, os Guanchos das Ilhas Canárias, os Jívaros do Equador e Peru e também no Tibete. Os babilônios, sumerianos e
gregos raramente o praticavam e os romanos apenas eventualmente para preservação temporária. Os judeus não o praticavam. Com o advento do cristianismo, tais práticas, assim como a cremação foram abandonadas, por serem consideradas como costume pagão e por implicar na mutilação do corpo. Consta, no entanto, que Carlos Magno teve seu corpo embalsamado. Na Renascença Leonardo da Vinci, que conforme registros dissecou pelo menos 50 cadáveres para estudo teria desenvolvido método de injeção venosa para a preservação antecipando desta forma os modernos métodos de tanatocon-servação.

Posteriormente teria cabido a Willian Hunter, anatomista escocês, (1718-83) a realização do primeiro embalsamamento, mediante técnica moderna de introdução de substâncias conservantes por via arterial e cavitária. Mas foi somente durante a Guerra Civil Americana que o método de embalsamamento endoarterial
passou a ter aceitação popular tendo sido utilizado largamente para propiciar o
regresso d os corpos de soldados mortos naquele conflito às regiões de origem. Atualmente tais técnicas, que se encontram bastante aprimoradas, são utilizadas comumente em diversos países das Américas e
na Europa.

Várias são as finalidades que conduzem à realização das modernas práticas de embalsamamento ou tanatopraxia, quais sejam:

1. Sanitárias
As substâncias químicas utilizadas no processo são excelentes desinfetantes. Após a morte o sistema imune é incapaz de combater bactérias ou outros microorganismos, portanto o embalsamamento atuaria como meio eficaz na contenção de disseminação de doenças contagiosas. Tal afirmação é no entanto discutível visto
que em alguns países existem restrições na aplicação destas técnicas em casos de doenças contagiosas.

2. Preservação.
As diversas substâncias empregadas atuam retardando a
progressão da putrefação cadavérica, permitindo desta forma translado do cadáver, o velório pela família, a visitação pública, e as honras fúnebres.

3. Restauração do corpo.
Permite restabelecer no cadáver uma fisionomia que assegure aos seus familiares vivificarem o seu luto de forma menos traumática. Atualmente, já é possível ao técnico embalsamador retirar cadavér os traços de sofrimento e dor resultantes do processo da morte, se existentes, conferindo-lhe um semblante que muito se assemelha ao que tinha nos bons momentos da vida.

4. Respeito ao morto.
A decomposição é temporariamente suspensa, permitindo que o corpo se mantenha com aparência respeitável até a hora do sepultamento.

Atualmente, existem diversas técnicas de embalsamamento
endoarterial, no qual são injetadas no corpo várias substâncias conservantes, anti-sépticas, fungicidas e corantes, propiciando assim um retardamento na progressão dos fenômenos putrefativos.

Várias são as fórmulas empregadas para este fim, sendo as mais citadas pelos tratadistas as seguintes:

Líquido de Kaiserling (formol a 40% 1.600 ml; acetato de potássio 240 g; nitrato de potássio 80 g; água 8.000 ml); a utilizada no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (formol a 40% 3.000 ml; álcool absoluto 2.000 ml; glicerina 1.000 ml; ácido fênico 100 ml; tintura de cromo 2 ml; mercúrio cromo q.s. para corar), e ainda as de Pais Leme, Laskowski, Lastrowsky, Tanner de Abreu e inúmeras outras.

Existe, ainda, o chamado “método espanhol”, que se baseia na liberação de gases a partir de substâncias colocadas em uma espécie de colchão, sobre o qual o cadáver é colocado sendo o caixão fechado, só podendo ser reaberto após um prazo que varia de 20 a 70 dias, quando segundo os tratadistas consultados constatam-se excelentes resultados na sua conservação. Este método dispensa a abertura do corpo e a evisceração, tendo no entanto a desvantagem de só se concluir após prazos que em geral ultrapassam o desejado pelos familiares.

Instituto Français de Tanatopraxie, segundo contido em Médicine Légale, Dérobert; preconiza método conservador, ou seja a utilização de um líquido fixador injetado na artéria carótida ou femoral, ao mesmo tempo que se retira através de uma veia satélite o sangue do cadáver, e de um líquido a ser injetado nas cavidades. O

fluído fixador chamado Thanatyl A (arterial) é composto de borato de sódio 3,9 g; glicerina 8,3ml; metanol 7,0 ml; solução original de formaldeido 55,0 ml; solução amarante (amarantino) 12,0 ml; água destilada 100,0
ml, emprega-se este líquido na diluição de 10%. O fluído de cavidade Thanatyl (cavidade) é composto de metanol 49 ml; propilenoglicol 2,5 ml; solução oficial de formaldeido 49 ml, sendo empregada pura. Na prática se perfunde 10l da solução A por via arterial, mediante o emprego de uma bomba manual ou elétrica drenando-se concomitantemente o sangue do cadáver pelo acesso venoso, dando-se por encerrada a infusão quando cessa de sair sangue e começa a sair a solução injetada. O tratamento das cavidades compreende uma aspiração, com a ajuda de um trocarte, dos líquidos contidos nas mesmas, mediante punções em vários locais. A seguir injeta-se nas cavidades torácicas e abdominal, aproximadamente dois litros da solução , para um corpo de 70 kg. Em casos de cadáveres autopsiados, as vísceras são lavadas em água e depois banhadas na solução C, a seguir injeta-se a solução 2, através
das seis artérias principais. Findo o procedimento seguemse os cuidados cosmetológicos.

Precauções de ordem sanitária.
Alguns tratadistas recomendam que o ato de embalsamamento seja precedido de aprovação da autoridade sanitária, porém a maioria considera tal
medida desnecessária. No entanto, a autoridade sanitária deverá sempre ser comunicada em casos de morte por doença cuja notificação seja compulsória, em doenças quarentenárias, ou sujeitas à vigilância, estadual, nacional ou internacional, e ainda em epidemias. Da mesma forma, como já acima referido, as substâncias utilizadas no processo deverão ser aquelas
aprovadas para uso no território nacional, pelas autoridades sanitárias do país.
A legislação espanhola proíbe o embalsamamento em casos de morte provocada por doenças infectocontagiosas tais como cólera, peste, febre amarela, tifo exantemático, meningite febre, tifóide, septicemia, tuberculose, gangrena gasosa, carbúnculo, tétano e raiva (Ordens do Ministério do Governo de 02/12/45 e de 17/03/52).
Providências de ordem técnica.
Necessário finalmente discutir se o embalsamamento deve obrigatoriamente ser realizado por médico ou por profissional técnico especialmente treinado para este fim. A maioria dos tratadistas brasileiros considera que o embalsamamento é um ato médico, portanto a ser
realizado por médico legalmente habilitado. Em parecer aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, em sessão
plenária de 20 de maio de 1988, concluiu que
“... embora não exista legislação específica, mas apenas genérica, as finalidades e formalidades dos procedimentos em exame (formolização e embalsamamento) demonstram claramente que é um ato
médico. Consequentemente, outros profissionais somente podem atuar como auxiliares do médico responsável pelo embalsamamento ou formolização, mas sempre sob a supervisão e direção do mesmo médico. A Legislação espanhola acima citada também limita a realização de
tais procedimentos a médicos no exercício legal da profissão. Consideramos portanto que os Wstabelecimentos particulares que se proponham
a realizar embalsamamentos disponham de médicos responsáveis além de técnicos de nível médio, devidamente treinados para esta finalidade. No
entanto, somos de opinião que métodos de tanatopraxia que não impliquem em abertura de cavidades, com retirada de vísceras, ou que sejam aplicados após a
realização da autópsia completa, possam ser praticados por técnicos de nível médio ou superior com formação específica em tanatopraxia, seguindo orientação médica.
As instalações destinadas à realização de embalsamamentos e outras técnicas referidas neste parecer, deverão ter sua planta física e equipamentos
devidamente aprovados pela Vigilância Sanitária do Município e pelo Instituto Médico Legal.

Precauções de ordem legal.

Dentre as providências de ordem legal a serem tomadas em casos de embalsamamentos, formolizações ou tanatopraxias está a de que todo o procedimento somente será realizado após autorização expressa e por escrito dos familiares ou do representante legal do falecido.

Entendem alguns tratadistas ser necessário o assentimento da autoridade policial, devidamente instruída com o atestado de óbito.

Tratando-se de morte violenta ou suspeita, ou com antecedente patológico desconhecido, com ou sem assistência médica, deverá sempre ser realizada a autópsia. Esse exame, também é recomendado sempre
que o método de embalsamamento empregado compreender a retirada de vísceras do cadáver, pois, nestes casos, ocorreria a destruição de parte das provas necessárias a um ulterior diagnóstico de causa mortis a ser feito mediante eventual exumação
Nos casos de embalsamamento intra-arterial, que não incluam a abertura de cavidades e evisceração, esse procedimento é dispensável, pois, ao contrário, haveria preservação por tempo maior que o habitual da integridade do corpo. Saliente-se ainda que, em todo procedimento de tanatoconservação, uma ata deverá ser elaborada registrando-se todas as etapas do processo, incluindo-se aí a relação de todas as substâncias e fórmulas utilizadas e aplicadas no cadáver, não sendo
admissível, a nosso ver, a utilização de fórmulas secretas e não licenciadas pela vigilância sanitária do
Estado ou Município. Em casos de translado do corpo será necessária a expedição de uma guia de transporte pelo Instituto Médico Legal. Sempre que o cadáver for enviado para o estrangeiro, no ato do fechamento do caixão deverão estar presentes representantes da Polícia e Receita Federal.

Quem pode realizar a tanato-conservação?
O Estado, quando houver interesse público.
b) Empresas particulares contratadas pelos familiares do morto, sob supervisão do I.M.L. É necessário estabelecer, nesse campo da tanatopraxia, a distinção entre o que é obrigação do Estado, através de seus órgãos (Instituto Médico Legal) e o que deve ficar com a
iniciativa privada. O Instituto Médico Legal é um órgão técnico da Secretaria de Segurança Pública, inserido na estrutura da Polícia Cívil, que é a polícia judiciária, encarregada da investigação criminal e do inquérito
policial. Portanto, o I.M.L. tem como atribuição fundamental a realização de perícias médico-legais da esfera criminal. O embalsamamento não se constitui de
maneira alguma em ato pericial, não havendo necessidade de que seja realizado por médico legista, nem tampouco nas dependências do I.M.L. Em parecer formulado e aprovado pelo plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará o Professor Clóvis Meira, Catedrático de Medicina Legal da Universidade Federal do Pará afirma “Dentre as atribuições do médico-legista, como já vimos, não se encontra como privativa a de fazer embalsamamentos, mesmo porque não se trata de ato pericial”.

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18. Silva, J.A.F. da. Direito funerário penal. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1992. ARTIGO COM ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONSERVAÇÃO / TRANSPORTE / REMOÇÃO / OBRIGAÇÕES / DEVERSES / LEIS SOBRE O RAMO NA QUAL TRABALHAMOS..
( Muito bom artigo )

ORIGEM DO TEXTO:

href="http://medicina.fm.usp.br/gdc/docs/iof_39_04_metodos.pdf">